PRECONCEITO NÃO É LEGAL: A intolerância e a lei.

Infelizmente o preconceito se mostra presente ainda na vida das pessoas. Algumas discriminam e outras são discriminadas: os tipos mais comum são; preconceito étnico-racial, social, estético, sexual, intolerância religiosa, discriminação contra a mulher, entre outros...
A Constituição Federal, a lei máxima em nosso país, afirma que todos somos iguais perante a lei, não sendo admitidos preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação.
Também existem princípios éticos para prevenir a discriminação. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) dispõe que “toda pessoa tem todos os direitos e liberdades (...), sem distinção.”
A Declaração de Princípios sobre a Tolerância (1995) define que tolerância é aceitar a diversidade e combater todas as formas de opressão e de desigualdades sociais. Em síntese, tolerância é a atitude de solidariedade entre indivíduos, grupos, povos, nações e, também, dos seres humanos para com a natureza em geral.
Aqui falaremos sobre algumas formas de preconceitos e qual o tratamento dado pela legislação federal a essas condutas com o intuito de estimular debates.
Começaremos com:

PRECONCEITO SOCIAL
Há muitas crianças e adolescentes pobres fora da escola que têm que batalhar para ajudar a família, o que é bastante comum nos dias de hoje. Porém, muita gente pensa que estes adolescentes estão nas ruas por vagabundagem e já têm tendência natural à criminalidade. Isso é um terrível preconceito social!
Para muitos a sociedade é dividida em a “turma do bem” e a “turma do mal”; os honestos e os criminosos. E que os pobres quase sempre são criminosos.
A “criminalização da pobreza” é um tipo de preconceito social muito forte no Brasil e é alimentado por programas de TV, jornais, revistas e por muitos adultos.

A LEI E A INTOLERÂNCIA
(Constituição Federal/art. 3o.)
“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - Garantir o desenvolvimento nacional;
III - Erradicara pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
A Lei 7716/89 define os preconceitos como crime e determina como punição prisão de 1 a 3 anos, multa e indenização por danos morais.

PRECONCEITO ÉTNICO-RACIAL
Uma outra forma bem comum de expressão de intolerância é o preconceito racial e que na sociedade brasileira está relacionada quase sempre à cor da pele da pessoa.
Muita gente, por ser negro, é discriminado quando tenta conseguir vaga no mercado de trabalho. Anúncios como: “procura-se moça ou rapaz de boa aparência”, na verdade servem de mecanismo para não aceitar pessoas “diferentes” no ambiente de trabalho. Sem falar que essa é só umas das situações enfrentadas, existem milhares de outras.

A LEI E A INTOLERÂNCIA
Diz a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º que a República Federativa do Brasil rege se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII – repúdio ao racismo; O artigo 5º da Constituição dispõe que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão;
A lei 7.716/89, em seu artigo 20, menciona que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional está sujeito a uma pena de reclusão de um a três anos, além de pagamento de multa.
A lei prevê que o crime de racismo é inafiançável, não sendo possível o pagamento de fiança para livrar-se da pena; é imprescritível, não há prazo para a punição do infrator, podendo ocorrer a qualquer tempo.

PRECONCEITO ESTÉTICO OU “BULLYING”
Um dos preconceitos estéticos que mais acontecem é o “bullying”.
A palavra é inglesa e pode ser compreendida como uma brincadeira maldosa praticada de forma repetitiva e intencional por crianças e adolescentes no ambiente escolar, com o intuito de amedrontar, difamar, discriminar e excluir colegas. Apelidos que zombam de aspectos físicos,
empurrões, tapas e ofensas se enquadram no conceito. As vítimas sentem angústia, vergonha, exclusão e sensação de impotência. O “BULLYING” É UMA FORMA VIOLENTA DE INTOLERÂNCIA.

A LEI E A INTOLERÂNCIA
Não há no Brasil lei específica em relação à prática do “bullying” , mas podem ser aplicadas sanções genéricas previstas na legislação.
A criança ou adolescente que pratica o “bullying” comete uma infração prevista no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. O infrator pode ser punido com medidas sócio-
Educativas.
Também prevê o Decreto-lei 2848/40 (Código Penal, o artigo 140) que a ofensa pode ser punida com prisão de um a seis meses ou multa.


PRECONCEITO SEXUAL
A intolerância quanto à orientação sexual é manifestada por atos conhecidos como homofobia, que podem ser insultos verbais, como chamar o homossexual de “bichinha”, “viadinho”, “sapatão”, “boiola” e outros.
As piadas sobre homossexuais quase sempre revelam atitude de preconceito.
A TV já divulgou, no Brasil, agressões bárbaras contra homossexuais, algumas provocando até a morte, por parte de grupos de jovens com mentalidade machista e, portanto, conservadora.
Todos os seres humanos têm direito à autonomia e à autodeterminação no exercício da sexualidade, que inclui o direito ao prazer físico, sexual e emocional, o direito à liberdade na orientação sexual, o direito à informação e educação sobre a sexualidade e o direito à atenção da saúde sexual e reprodutiva para a manutenção do bem-estar físico, mental e social.

A LEI E A INTOLERÂNCIA
A Constituição Federal estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres proibindo qualquer discriminação baseada em sexo ou em orientação sexual e prega a liberdade das pessoas, de ambos os sexos, agirem como quiserem em relação ao seu comportamento sexual.
Sob o ponto de vista penal, a homofobia pode constituir um crime, prevendo o código penal uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa para quem cometer esses atos.
Se houver violência física, o agressor também responderá pela agressão e a pena pode ser de até oito anos de cadeia, em determinados casos.

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Na história da humanidade, muitos genocídios e guerras foram justificadas em nome de crença religiosa, algumas vezes ocultando interesses econômicos e políticos de dominação.
Ainda hoje, em todo mundo, milhões de pessoas sofrem discriminação e violência devido à intolerância religiosa de outros grupos.
No Brasil também presenciamos ou temos notícias de atos de intolerância entre as diversas correntes religiosas. A primeira condição para a tolerância e o diálogo entre as religiões é a aceitação de que existem muitas formas culturais éticas de expressar a crença em um Deus e que, por isso, nenhuma delas pode se colocar como a única verdadeira.

A LEI DE INTOLERÂNCIA
O artigo 5º da Constituição Federal dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença e que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de
convicção filosófica ou política.
A lei determina uma pena de reclusão de um a três anos, além de multa para os crimes relacionados ao preconceito religioso.
Se o crime for cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza a pena aumenta para dois a cinco anos de reclusão, além da multa. Poderá ocorrer também a proibição das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas.

Preconceito.

Embora esse assunto ainda seja pouco comentado, os preconceitos podem ser divididos em dois segmentos: um segmento é maléfico à sociedade e o outro benéfico. O segmento maléfico é constituído de preconceitos que resultam em injustiças, e que são baseados unicamente nas aparências e na empatia. Já o segmento benéfico é constituído de preconceitos que estabelecem a prudência e são baseados em estatísticas reais.
Mas seja que tipo for precisamos respeitar para sermos respeitados.
Se desejamos realmente combater o preconceito injusto e a discriminação indevida, a solução não é impor igualdade mascarada e fictícia por intermédio de leis. A solução é admitir e esclarecer as diferenças, as aparências e as realidades de cada um para que o sistema de defesa humano as compreenda e não rejeite. Tentar impor qualquer tipo de igualdade, por força de lei, é semear a falsidade, a hipocrisia, o desrespeito e, por conseqüência, a violência. Amar, não é simples¬mente compreender, tolerar e querer bem ao próximo. Amar o próximo é também ter a coragem de repreendê-lo para que se torne bem-sucedido como ser humano e cidadão.
Já é hora de entendermos que a liberdade pacífica, de praticar o justo e fundamentado preconceito (o benéfico), é mais útil a uma nação do que a proibição de usar o prévio conceito como medida preventiva. Só as pessoas inconseqüentes, ou muito inocentes, é que entendem que devemos considerar todo mundo em igualdade absoluta e irrestrita (sejam sadios, doentes, crianças, homens, mulheres, gays, lésbicas, estupradores, prostitutas, gente de bem, ladrões, aidéticos, etc.). No entanto, as pessoas sensatas e equilibradas, que se preocupam com o futuro da humanidade e que sabem dosar o amor com a disciplina, enxergam a necessidade da moderação nestas questões. Na verdade, precisamos respeitar o comportamento de cada pessoa segundo seu merecimento individual. Temos que levar em conta o risco de boa ou de má influência que cada pessoa ofereça.
O que não podemos é deixar que o preconceito maléfico se espalhe como praga. Pois além de ser algo digno de vergonha, é crime. Pense nisso antes de sair por ai fazendo seus pré-conceitos sem ao menos se dar a chance do conhecimento.
FALAREMOS MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO.

Lixo incomoda moradores

Moradores da rua São Luís no bairro Novo Horizonte vive um dilema em relação ao lixo das ruas. Quem tem a oportunidade de passar por lá pode constatar que já está tomando conta do espaço que seria para locomoção das pessoas. Graças a falta de organização da secretaria de meio ambiente da cidade a tempo não passa um carro recolhendo o lixo do local, viabilizando assim o crescimento de entulhos nas vias públicas. Não havendo lugar adequado para descartar o lixo doméstico, os moradores se vêem obrigados a jogar nas ruas.
A folha de Breu Branco solidária com a situação dos moradores da rua São luís, vem por meio deste artigo encarecidamente pedir aos responsáveis que tomem as devidas providencias, para que seja resolvida essa situação.

Fonte: Moradores da rua São Luís.

O que era pra ser ponto de encontro e diversão virou um lugar de marginalização!

Foi nisso que se transformou a praça da rodoviária localizada à beira da BR 263 no centro de Breu Branco, ao lado de onde deveria ser o terminal rodoviário da cidade. O fato é que a praça sobre a qual me refiro, hoje é vulgarmente chamada de Praça da Cirrose, está abandonada e em péssimo estado de conservação: sujeira, bancos quebrados, falta de iluminação, são alguns dos problemas encontrados por lá, sem falar que a mesma é freqüentada e até residida por bêbados moradores de rua, daí se originou o nome praça da cirrose. Motivo mais que suficiente para afastar ainda mais as famílias breuenses do local.
O que ainda faz com que a pracinha tenha um pequeno movimento são os vendedores ambulantes que tentam ganhar a vida, usando as calçadas em volta do lugar.
Esse é só um exemplo do descaso em relação ao patrimônio publico de nossa cidade e como esse existem vários outros. Temos que ter consciência que a preservação do patrimônio público é um direito que temos e, é um dever dos nossos governantes garantir isso o que na maioria das vezes, infelizmente não acontece.
Entretanto, o presente artigo pretende somente expressar a opinião de cidadãos como eu que preza pelas boas coisas da nossa cidade, fazendo criticas construtivas em forma de alerta e apelo. Não quero fazer frente a ninguém, só que situações como essa não podem e nem devem continuar, pois afeta diretamente a vida das pessoas. E eu como cidadã consciente de meus direitos e deveres sei que a preservação também depende de nós que somos os maiores interessados. Por isso deixo aqui meu apelo: Vamos ajudar a conservar o que é nosso. Porque prefeito e vereadores mudam de 4 em 4 anos, graças a Deus. E no final das contas quem fica com o prejuízo é a população.